Trocas, Devoluções e Cancelamentos
A Biofarma Manipulação preza pela qualidade, segurança e transparência em todas as etapas do atendimento, respeitando o Código de Defesa do Consumidor e as normas sanitárias da Anvisa.
1. Medicamentos manipulados e produtos personalizados
Os medicamentos manipulados são preparados individualmente, sob encomenda, conforme as informações fornecidas pelo cliente e as exigências sanitárias da Anvisa.
Por sua natureza personalizada, essas preparações não podem ser simplesmente reaproveitadas ou revendidas após a dispensação.
Assim, solicitações de cancelamento ou devolução por desistência, mudança de preferência ou erro nas informações fornecidas pelo comprador poderão ser recusadas, quando caracterizada hipótese legalmente admitida de produto personalizado e confeccionado exclusivamente sob encomenda.
Permanecem assegurados todos os direitos do consumidor previstos na legislação.
2. Responsabilidade pelas informações do pedido
O cliente deverá conferir cuidadosamente os dados informados antes de finalizar a compra, incluindo:
* Nome do paciente;
* Composição, concentração e dosagem;
* Quantidade e apresentação;
* Endereço de entrega.
Para pedidos destinados a diferentes pacientes, deverão ser fornecidas as informações individuais necessárias à manipulação.
Após o início da produção, alterações poderão não ser tecnicamente possíveis.
Erros nas informações fornecidas pelo comprador não caracterizam, por si só, falha da farmácia, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.
3. Direito de arrependimento
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o prazo de sete dias para arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo pela internet.
Entretanto, conforme orientações de órgãos de defesa do consumidor, produtos personalizados e confeccionados exclusivamente sob encomenda podem apresentar particularidades quanto à aplicação desse direito, especialmente quando não podem ser revendidos.
Dessa forma, solicitações de devolução de medicamentos manipulados individualizados serão avaliadas conforme a natureza do produto e a legislação aplicável, respeitando os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
4. Produtos com defeito, avarias ou divergências
Caso o produto apresente defeito, avaria no transporte ou divergência em relação ao pedido realizado, o cliente deverá entrar em contato com a Biofarma para avaliação.
Confirmada uma falha atribuível à farmácia, serão adotadas as providências cabíveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
5. Trocas, devoluções e reembolsos
As solicitações deverão ser encaminhadas aos canais oficiais da Biofarma, informando o número do pedido e o motivo da solicitação.
Nos casos em que a devolução ou o cancelamento forem legalmente devidos, o reembolso será realizado conforme a legislação vigente, incluindo os valores de frete quando aplicável.
Os medicamentos devolvidos serão tratados conforme os procedimentos sanitários pertinentes, não sendo automaticamente reintegrados ao estoque ou destinados à revenda.
6. Rotulagem e identificação
Os medicamentos manipulados seguem requisitos específicos de rotulagem e rastreabilidade previstos na RDC nº 67/2007 da Anvisa.
Por motivos de segurança sanitária, não fornecemos rótulos para substituição independente dos originais, nem autorizamos a retirada ou ocultação das informações obrigatórias.
Eventuais solicitações de correção dos dados de identificação serão avaliadas pela equipe farmacêutica.
7. Canais de atendimento
Para solicitações de troca, devolução, cancelamento ou esclarecimentos, entre em contato:
Biofarma Manipulação
E-mail: biofarmaloja@gmail.com
Telefone: (37) 3261-2777
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 920 — Centro — Lagoa da Prata/MG
CNPJ: 21.424.322/0001-38
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